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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Instituições participativas e democratização da ação estatal: os conselhos municipais de patrimônio cultural de Minas Gerais
Autor(es): Starling, Mônica Barros de Lima.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2015
Citação: STARLING, Mônica Barros de Lima. Instituições participativas e democratização da ação estatal: os conselhos municipais de patrimônio cultural de Minas Gerais. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v.17, n.28, p.207-236, jul./dez. 2015.
Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir as influências das instituições participativas e deliberativas na gestão de políticas públicas, em especial sua capacidade de estimular a democratização da ação estatal. Tomou-se como referência a atuação dos Conselhos Municipais de Patrimônio Cultural de Minas Gerais, instituídos a partir da Lei Estadual 12.040, de 1995, que estabeleceu a distribuição de recursos do ICMS aos municípios que comprovarem atuação nessa área. Os resultados do estudo apontaram para a existência de fortes variações no papel que coube aos conselhos como espaços de tematização e discussão da questão e de decisão sobre ela, o que resultou em limitado impacto na democratização da política municipal de patrimônio
Resumo em outro idioma: This article aims to discuss the influences of participatory and deliberative institutions in the management of public policies, especially in its ability to stimulate the democratization of state action. It became as reference the Cultural Heritage Municipal Councilsof Minas Gerais, established from a state law that provides for the distribution of ICMS resources to municipalities that demonstrate a performance in the cultural heritage area. The study showed that there are strong variations in the role that fell to the Councils as thematization of the question, discussion and decision on the policy guidelines resulting in limited impact on the democratization of cultural heritage policy
Assunto: Patrimônio cultural - Conselhos Municipais - Minas Gerais
Políticas públicas - Participação social - Minas Gerais
Tema(s): Administração pública
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21440
Aparece nas coleções:Cadernos da Escola do Legislativo, v. 17, n. 28, jul./dez. 2015

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