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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Direito à pavimentação urbana : o reconhecimento da temática à luz do painel jurisprudencial
Autor(es): Rangel, Tauã Lima Verdan
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 2016
Citação: RANGEL, Tauã Lima Verdan. Direito à pavimentação urbana: o reconhecimento da temática à luz do painel jurisprudencial. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 32, n. 7, p. 460-470, jul. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106366/Tau%c3%a3%20Lima.pdf>. Acesso em: 5 ago. 2016.
Assunto: Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
Pavimentação - Jurisprudência - Brasil
Via pública - Brasil
Proteção ambiental - Brasil
Desenvolvimento urbano - Aspectos ambientais - Brasil
Urbanização - Aspectos ambientais - Brasil
Desenvolvimento sustentável - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Plano diretor - Brasil
Tema(s): Municípios e Desenvolvimento Regional
Outros: 139243
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21437
Número de classificação (CDU): 352
Aparece nas coleções:Boletim de Direito Municipal

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