Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21429
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Poder normativo das agências reguladoras : as imagens nas embalagens de produtos derivados de tabaco exigidas pela Anvisa
Autor(es): Guerra, Sérgio
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2009
Citação: GUERRA, Sérgio. Poder normativo das agências reguladoras: as imagens nas embalagens de produtos derivados de tabaco exigidas pela Anvisa. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 252, p. 143-187, set./dez. 2009. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/105994/Editora%20F%c3%b3rum%20-%20Biblioteca%20Digital%20-%20bidBiblioteca_periodico_pdf.aspx.pdf>. Acesso em: 14 jul. 2016.
Assunto: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) (Anvisa)
Agência reguladora - Poder normativo - Brasil
Poder regulamentar - Brasil
Poder de polícia - Brasil
Tabagismo - Controle - Brasil
Cigarro - Comércio - Regulação - Brasil
Fumo (Planta) - Derivados - Embalagem - Regulação - Brasil
Tema(s): Administração Pública
Outros: 107877
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21429
Número de classificação (CDU): 351
Aparece nas coleções:Revista de Direito Administrativo

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Editora Fórum - Biblioteca Digital - bidBiblioteca_periodico_pdf.aspx.pdf884,33 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.