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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Potencialidades e limites da lei:os paradoxos de nossa produção legislativa
Autor(es): Bernardes Júnior, José Alcione
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2015
Citação: BERNARDES JUNIOR, José Alcione. Potencialidades e limites da lei:os paradoxos de nossa produção legislativa. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v.17, n.28, p.83-107, jul./dez. 2015.
Resumo: As potencialidades e os limites da legislação são examinados a partir de uma perspectiva sistêmica, que busca identificar e superar os paradoxos que marcam nossa produção legislativa. Sob esse prisma, a lei, embora importante, é apenas um dos elementos operativos do sistema jurídico, cuja funcionalidade, para além da boa qualidade das leis, depende do fortalecimento da intrincada rede institucional de que se compõe tal sistema.
Resumo em outro idioma: The potential and limitation of the law are examined from a systemic perspective with the purpose of identifying and overcoming the paradoxes of our legal system. No matter how important the law, it is but one of the many elements of the legal system, the functionality of which, beyond the quality of the legal text, depends on the strenghtening of the intricate institucional net it constitutes.
Assunto: Elaboração Legislativa - avaliação - Brasil
Poder legislativo - competência - Brasil
Processo Legislativo - Brasil
Tema(s): Administração pública
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21408
Aparece nas coleções:Cadernos da Escola do Legislativo, v. 17, n. 28, jul./dez. 2015

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