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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Princípio da fungibilidade na esfera recursal brasileira e a problemática do prazo menor : apego ao formalismo ou requisito da dúvida objetiva?
Autor(es): Figueiredo, Paulynne Rocha V.
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2016
Citação: FIGUEIREDO, Paulynne Rocha V. Princípio da fungibilidade na esfera recursal brasileira e a problemática do prazo menor: apego ao formalismo ou requisito da dúvida objetiva? Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 184, jun. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106032/bidBiblioteca_periodico_pdf.aspx.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2016.
Assunto: Ordenamento jurídico - Brasil
Recurso (Processo civil) - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
Interposição de recurso - Brasil
Embargos de declaração - Brasil
Princípio jurídico - Brasil
Tema(s): Direito Processual Civil
Outros: 138947
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21376
Número de classificação (CDU): 347.91/.95
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