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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21371
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Ação declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo : vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa |
Authors: | Copola, Gina |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2016 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público |
Citation: | COPOLA, Gina. Ação declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 184, jun. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106020/bidBiblioteca_periodico_pdf.aspx.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2016. |
Keywords: | São Paulo (Estado). Tribunal de Contas - Jurisprudência Ação declaratória - Brasil Elegibilidade - Brasil Sistema eleitoral - Brasil Improbidade administrativa - Jurisprudência - Brasil Tutela antecipada - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Eleitoral |
metadata.dc.identifier.other: | 138942 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21371 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342.8 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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