Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21367
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Parecer
Autor(es): Pereira, Luiz Fernando Casagrande
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2016
Citação: PEREIRA, Luiz Fernando Casagrande. Parecer. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 14, jan./jun. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106185/Luiz%20Casagrande.pdf>. Acesso em: 28 jul. 2016.
Assunto: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Litispendência - Brasil
Ação de impugnação de mandato eletivo - Brasil
Ação de investigação judicial eleitoral - Brasil
Reforma eleitoral - Legislação - Brasil
Prazo (Direito civil) - Brasil
Decadência (Direito civil) - Brasil
Abuso de poder - Brasil
Cassação de mandato - Brasil
Mandado de segurança - Brasil
Tema(s): Direito Eleitoral
Outros: 138958
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21367
Número de classificação (CDU): 342.8
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