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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Razões que levaram o Supremo Tribunal Federal a declarar inconstitucional a cláusula de barreira prevista pelo artigo 13 da Lei n. 9.096/95
Autor(es): Miranda, Lucas Galindo
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2016
Citação: MIRANDA, Lucas Galindo. Razões que levaram o Supremo Tribunal Federal a declarar inconstitucional a cláusula de barreira prevista pelo artigo 13 da Lei n. 9.096/95. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 14, jan./jun. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106173/Lucas%20Galindo.pdf>. Acesso em: 28 jul. 2016.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. [Lei orgânica dos partidos políticos (1995)]
Cláusula de barreira (Direito eleitoral) - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Cláusula de barreira (Direito eleitoral) - Jurisprudência
Prestação de contas - Brasil
Campanha eleitoral - Financiamento - Brasil
Propaganda eleitoral - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Fundo partidário - Brasil
Sistema partidário - Brasil
Tema(s): Direito Eleitoral
Outros: 138952
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21361
Número de classificação (CDU): 342.8
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