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metadata.dc.type: Artigo
Title: Atuação e responsabilidade da assessoria jurídica nas licitações e contratos
Authors: Oliveira, Antônio Flávio de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2016
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Atuação e responsabilidade da assessoria jurídica nas licitações e contratos. Fórum de Contratação e Gestão Pública [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v. 15, n. 174, jun. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/105758/bidBiblioteca_periodico_pdf.aspx.pdf>. Acesso em: 6 jul. 2016.
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Assessoria jurídica - Aspectos constitucionais - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Assessoria jurídica - Responsabilidade - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 138913
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21313
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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