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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: O controle de convencionalidade no Brasil, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o crime de desacato
Autor(es): Gomes, Eduardo Biacchi
Gonçalves, Ane Elise Brandalise
Local: Brasília
Editora: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência
Data do documento: 2016
Citação: GOMES, Eduardo Biacchi; GONÇALVES, Ane Elise Brandalise. O controle de convencionalidade no Brasil, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o crime de desacato. Revista Jurídica da Presidência [recurso eletrônico], Brasília, v. 18, n. 114, fev./maio 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/105564/Eduardo%20Biacchi.pdf>. Acesso em: 29 jun. 2016.
Assunto: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)
Direitos humanos (Direito internacional público) - Direito comparado - Brasil, América Latina
Controle da constitucionalidade - Direito comparado - Brasil, América Latina
Desacato à autoridade - Direito comparado - Brasil, América Latina
Desacato à autoridade - Legislação - Brasil
Tema(s): Direito Penal
Outros: 138427
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21272
Número de classificação (CDU): 343
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