O controle de convencionalidade no Brasil, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o crime de desacato

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metadata.dc.type:	Artigo
Title:	O controle de convencionalidade no Brasil, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o crime de desacato
Authors:	Gomes, Eduardo Biacchi Gonçalves, Ane Elise Brandalise
metadata.dc.publisher.place:	Brasília
Publisher:	Centro de Estudos Jurídicos da Presidência
Issue Date:	2016
metadata.dc.relation.ispartof:	Revista Jurídica da Presidência [recurso eletrônico]
Citation:	GOMES, Eduardo Biacchi; GONÇALVES, Ane Elise Brandalise. O controle de convencionalidade no Brasil, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o crime de desacato. Revista Jurídica da Presidência [recurso eletrônico]. Brasília, v. 18, n. 114, fev./maio 2016. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21272. Acesso em: 29 jun. 2016.
Keywords:	Corte Interamericana de Direitos Humanos Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Direitos humanos (Direito internacional público) - Direito comparado - Brasil, América Latina Controle de constitucionalidade - Direito comparado - Brasil, América Latina Desacato à autoridade - Direito comparado - Brasil, América Latina Desacato à autoridade - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.planning:	Direito Penal
metadata.dc.identifier.other:	138427
URI:	https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21272
metadata.dc.identifier.classification:	343
metadata.dc.language:	Português (Brasil)
Appears in Collections:	Revista Jurídica da Presidência

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