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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Vetos em matéria ambiental : uma análise dos argumentos empregados
Autor(es): Cirne, Mariana Barbosa
Roesler, Cláudia Rosane
Local: Brasília
Editora: Centros de Estudos Jurídicos da Presidência
Data do documento: 2016
Citação: CIRNE, Mariana Barbosa; ROESLER, Cláudia Rosane. Vetos em matéria ambiental: uma análise dos argumentos empregados. Revista Jurídica da Presidência [recurso eletrônico], Brasília, v. 18, n. 114, fev./maio 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/105560/Mariana%20Cirne.pdf>. Acesso em: 29 jun. 2016.
Assunto: Atienza, Manuel - Crítica e interpretação
Proteção ambiental - Aspectos constitucionais - Brasil
Projeto de lei - Aspectos constitucionais - Brasil
Veto - Aspectos jurídicos - Brasil
Constitucionalidade das leis - Brasil
Elaboração legislativa - Brasil
Processo legislativo - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Teoria do direito
Tema(s): Meio ambiente
Outros: 138425
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21270
Número de classificação (CDU): 502.34
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