Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21264
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Subsídio de vereadores - Recomposição inflacionária - Impossibilidade - Inconstitucionalidade de lei municipal que autoriza - Valor fixado que deve ser observado para toda legislatura - Orientação do STF e do TJSP
Autor(es): Ribeiro, Rafael de Almeida
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 2016
Citação: RIBEIRO, Rafael de Almeida. Subsídio de vereadores - Recomposição inflacionária - Impossibilidade - Inconstitucionalidade de lei municipal que autoriza - Valor fixado que deve ser observado para toda legislatura - Orientação do STF e do TJSP. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 32, n. 6, p. 395-401, jun. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/105550/Rafael%20de%20Almeida.pdf>. Acesso em: 29 jun. 2016.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça (TJSP) - Jurisprudência
Vereador - Subsídios - Aspectos constitucionais - Brasil
Vereador - Subsídios - Jurisprudência - Brasil
Constitucionalidade das leis - Brasil
Tema(s): Poder Legislativo
Outros: 138737
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21264
Número de classificação (CDU): 342.52/342.53
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