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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Fornecimento de medicamentos pelos entes federativos na jurisprudência do STF
Autor(es): Farias, Márcio de Almeida
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 2016
Citação: FARIAS, Márcio de Almeida. Fornecimento de medicamentos pelos entes federativos na jurisprudência do STF. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 32, n. 5, p. 322-334, maio 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/105558/M%c3%a1rcio%20Farias.pdf>. Acesso em: 29 jun. 2016.
Assunto: Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
Direito à saúde - Aspectos constitucionais - Brasil
Medicamento - Distribuição - Jurisprudência - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Saúde pública - Brasil
Judicialização da política - Brasil
Políticas públicas - Brasil
Tema(s): Saúde Pública
Outros: 138477
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21260
Número de classificação (CDU): 614
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