Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21257
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Pena de multa e progressão de regime executório : ativismo judicial
Autor(es): Prado, Luiz Regis
Castro, Bruna de Azevedo de
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2016
Citação: PRADO, Luiz Regis; CASTRO, Bruna de Azevedo de. Pena de multa e progressão de regime executório: ativismo judicial. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico], São Paulo, n. 966, abr. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/105476/Luiz%20Regis.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2016.
Assunto: Brasil. [Lei de execução penal (1984)]
Pena pecuniária - Brasil
Regime penitenciário - Jurisprudência - Brasil
Ativismo judicial - Brasil
Segurança jurídica - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Desvio de recursos públicos - Brasil
Pena privativa de liberdade - Jurisprudência - Brasil
Regime penitenciário - Brasil
Política criminal - Crítica - Brasil
Tema(s): Direito Geral
Outros: 138082
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21257
Número de classificação (CDU): 34
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