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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21255
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A incidência do IRPF sobre pensão alimentícia |
Authors: | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
Issue Date: | 2016 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista dos Tribunais [recurso eletrônico] |
Citation: | SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A incidência do IRPF sobre pensão alimentícia. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico], São Paulo, n. 966, abr. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/105472/Oswaldo%20Othon.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2016. |
Keywords: | Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Pensão alimentícia - Decisão judicial - Brasil Imposto de renda - Aspectos constitucionais - Brasil Pensão alimentícia - Jurisprudência - Brasil Imposto de renda - Jurisprudência - Brasil Contribuinte (Pessoa física) - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Financeiro e Tributário |
metadata.dc.identifier.other: | 138080 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21255 |
metadata.dc.identifier.classification: | 336 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista dos Tribunais |
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