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metadata.dc.type: Artigo
Title: A incidência do IRPF sobre pensão alimentícia
Authors: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2016
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A incidência do IRPF sobre pensão alimentícia. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico], São Paulo, n. 966, abr. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/105472/Oswaldo%20Othon.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2016.
Keywords: Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Pensão alimentícia - Decisão judicial - Brasil
Imposto de renda - Aspectos constitucionais - Brasil
Pensão alimentícia - Jurisprudência - Brasil
Imposto de renda - Jurisprudência - Brasil
Contribuinte (Pessoa física) - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 138080
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21255
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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