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metadata.dc.type: Artigo
Title: O nascituro concebido in vitro post mortem e seu direito ao benefício de pensão por morte
Authors: Ramos, Diego
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2016
metadata.dc.relation.ispartof: O nascituro concebido in vitro post mortem e seu direito ao benefício de pensão por morte
Citation: RAMOS, Diego. O nascituro concebido in vitro post mortem e seu direito ao benefício de pensão por morte. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico], São Paulo, n. 966, abr. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/105371/Diego%20Ramos.pdf>. Acesso em: 21 jun. 2016.
Keywords: Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991]
Pensão por morte - Pagamento - Brasil
Inseminação artificial humana - Brasil
Nascituro - Aspectos jurídicos - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
Biodireito - Aspectos constitucionais - Brasil
Bioética - Brasil
Alimentos (Direito de família) - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Previdenciário
metadata.dc.identifier.other: 138076
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21251
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