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metadata.dc.type: Artigo
Title: Categorias de atos jurídicos lícitos e seu controle de validade
Authors: Souza, Eduardo Nunes de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2016
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: SOUZA, Eduardo Nunes de. Categorias de atos jurídicos lícitos e seu controle de validade. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico], São Paulo, n. 967, maio 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/105521/RTDoc%20%2016-6-28%2012_50%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 16 jun. 2016.
Keywords: Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Ato jurídico - Classificação - Brasil
Fato jurídico - Brasil
Nulidade dos atos jurídicos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Civil
metadata.dc.identifier.other: 138455
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21242
metadata.dc.identifier.classification: 347
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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