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metadata.dc.type: Artigo
Title: Marco legal da primeira infância : primeiras impressões sobre a Lei 13.257/2016
Authors: Oliveira, Leonardo Alves de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2016
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: OLIVEIRA, Leonardo Alves de. Marco legal da primeira infância: primeiras impressões sobre a Lei 13.257/2016. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico], São Paulo, n. 967, maio 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/105490/RTDoc%20%2016-6-28%2012_50%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 16 jun. 2016.
Keywords: Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
Assistência à infância - Brasil
Criança - Proteção - Brasil
Políticas públicas - Brasil
Direitos da criança - Brasil
Licença-paternidade - Brasil
Prisão domiciliar - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Assistência Social
metadata.dc.identifier.other: 138440
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21227
metadata.dc.identifier.classification: 36
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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