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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21156
Idioma: | Português (Brasil) |
Forma: | Artigo |
Título: | A contratação direta de artista por inexigibilidade de licitação através de empresário exclusivo - Ausência de prejuízo e ausência de dolo - Falta de justa causa para a ação penal |
Autor(es): | Copola, Gina |
Local: | Belo Horizonte |
Editora: | Fórum |
Data do documento: | 2016 |
Está contido: | Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico] |
Citação: | COPOLA, Gina. A contratação direta de artista por inexigibilidade de licitação através de empresário exclusivo - Ausência de prejuízo e ausência de dolo - Falta de justa causa para a ação penal. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte , v. 15, n. 173, maio 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/105258/bidBiblioteca_periodico_pdf.aspx.pdf>. Acesso em: 16 jun. 2016. |
Assunto: | Brasil. [Lei de licitação (1993)] Contrato de trabalho por prazo determinado - Brasil Artista - Contratação - Licitação - Jurisprudência - Brasil Dolo específico - Brasil Ação penal - Jurisprudência - Brasil |
Tema(s): | Direito Administrativo |
Outros: | 138388 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21156 |
Número de classificação (CDU): | 35 |
Aparece nas coleções: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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