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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: A contratação direta de artista por inexigibilidade de licitação através de empresário exclusivo - Ausência de prejuízo e ausência de dolo - Falta de justa causa para a ação penal
Autor(es): Copola, Gina
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2016
Citação: COPOLA, Gina. A contratação direta de artista por inexigibilidade de licitação através de empresário exclusivo - Ausência de prejuízo e ausência de dolo - Falta de justa causa para a ação penal. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte , v. 15, n. 173, maio 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/105258/bidBiblioteca_periodico_pdf.aspx.pdf>. Acesso em: 16 jun. 2016.
Assunto: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Contrato de trabalho por prazo determinado - Brasil
Artista - Contratação - Licitação - Jurisprudência - Brasil
Dolo específico - Brasil
Ação penal - Jurisprudência - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 138388
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21156
Número de classificação (CDU): 35
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