Embargos de declaração em matéria constitucional

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metadata.dc.type:	Artigo
Title:	Embargos de declaração em matéria constitucional
Authors:	Reis, Palhares Moreira
metadata.dc.publisher.place:	Belo Horizonte
Publisher:	Fórum
Issue Date:	2005
metadata.dc.relation.ispartof:	Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation:	REIS, Palhares Moreira. Embargos de declaração em matéria constitucional. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 58, dez. 2005. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/104750/Palhares%20Moreira.pdf>. Acesso em: 25 maio 2016.
Keywords:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência Embargos de declaração - Aspectos constitucionais - Brasil Prequestionamento - Brasil Recurso extraordinário - Brasil Agravo regimental - Brasil Interposição de recurso - Brasil Embargos de declaração - Jurisprudência - Brasil Admissibilidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning:	Direito processual civil
metadata.dc.identifier.other:	123663
URI:	https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21132
metadata.dc.identifier.classification:	347.91/.95
metadata.dc.language:	Português (Brasil)
Appears in Collections:	Fórum Administrativo: Direito Público

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