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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Embargos de declaração em matéria constitucional
Autor(es): Reis, Palhares Moreira
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2005
Citação: REIS, Palhares Moreira. Embargos de declaração em matéria constitucional. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 58, dez. 2005. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/104750/Palhares%20Moreira.pdf>. Acesso em: 25 maio 2016.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Embargos de declaração - Aspectos constitucionais - Brasil
Prequestionamento - Brasil
Recurso extraordinário - Brasil
Agravo regimental - Brasil
Interposição de recurso - Brasil
Embargos de declaração - Jurisprudência - Brasil
Admissibilidade (Processo civil) - Brasil
Tema(s): Direito processual civil
Outros: 123663
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21132
Número de classificação (CDU): 347.91/.95
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