Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21091
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Discricionariedade na aplicação de sanção administrativa
Autor(es): Gutierrez, Raul Ciampolini
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2016
Citação: GUTIERREZ, Raul Ciampolini. Discricionariedade na aplicação de sanção administrativa. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 5, n. 13, jan./abr. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/105090/Raul%20Ciampolini.pdf>. Acesso em: 9 jun. 2016.
Assunto: Discricionariedade - Controle jurisdicional - Brasil
Sanção administrativa - Brasil
Eficácia da lei - Brasil
Devido processo legal - Brasil
Contraditório - Brasil
Tema(s): Direito administrativo
Outros: 138401
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21091
Número de classificação (CDU): 35
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