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metadata.dc.type: Artigo
Title: Discricionariedade administrativa e princípio da eficiência : da discrição abstrata ao controle da discrição concreta
Authors: Silva, Marcelo Luís Abreu e
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2016
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [recurso eletrônico]
Citation: SILVA, Marcelo Luís Abreu e. Discricionariedade administrativa e princípio da eficiência: da discrição abstrata ao controle da discrição concreta. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 5, n. 13, jan./abr. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/105086/Marcelo%20Lu%c3%ads.pdf>. Acesso em: 9 jun. 2016.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 19 (1998)]
Poder discricionário - Brasil
Controle jurisdicional - Brasil
Princípio da efetividade - Brasil
Estado democrático de direito
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 138400
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21090
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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