Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21047
metadata.dc.type: Artigo
Title: O princípio constitucional da segurança jurídica no processo
Authors: Takoi, Sérgio Massaru
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2016
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]
Citation: TAKOI, Sérgio Massaru. O princípio constitucional da segurança jurídica no processo. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico], São Paulo, n. 94, jan./mar. 2016. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21047. Acesso em: 30 maio 2016.
Keywords: Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Princípio da segurança jurídica - Brasil
Coisa julgada - Brasil
Devido processo legal - Brasil
Boa-fé - Brasil
Efeito vinculante - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito processual civil
metadata.dc.identifier.other: 137885
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21047
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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