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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: O princípio constitucional da segurança jurídica no processo
Autor(es): Takoi, Sérgio Massaru
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2016
Citação: TAKOI, Sérgio Massaru. O princípio constitucional da segurança jurídica no processo. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico], São Paulo, n. 94, jan./mar. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/104819/RTDoc%20%2016-5-30%2012_11%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 30 maio 2016.
Assunto: Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Segurança jurídica - Brasil
Coisa julgada - Brasil
Devido processo legal - Brasil
Boa-fé - Brasil
Efeito vinculante - Brasil
Tema(s): Direito processual civil
Outros: 137885
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21047
Número de classificação (CDU): 347.91/.95
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