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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: O tratamento social igualitário destinado aos transexuais enquanto expressão dos direitos fundamentais
Autor(es): Nascimento, Vanderlei de Freitas
Lehfeld, Lucas de Souza
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2016
Citação: NASCIMENTO, Vanderlei de Freitas; LEHFELD, Lucas de Souza. O tratamento social igualitário destinado aos transexuais enquanto expressão dos direitos fundamentais. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico], São Paulo, n. 95, abr./jul. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/104930/Vanderlei%20de%20Freitas.pdf>. Acesso em: 1 jun. 2016.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
Transexualismo - Brasil
Minoria - Aspectos constitucionais - Brasil
Minoria - Proteção - Brasil
Interesse transindividual - Proteção - Brasil
Isonomia constitucional - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Democracia - Brasil
Repercussão geral - Brasil
Tema(s): Direitos humanos
Outros: 138057
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21021
Número de classificação (CDU): 342.7
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