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metadata.dc.type: Artigo
Title: O tratamento social igualitário destinado aos transexuais enquanto expressão dos direitos fundamentais
Authors: Nascimento, Vanderlei de Freitas
Lehfeld, Lucas de Souza
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2016
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]
Citation: NASCIMENTO, Vanderlei de Freitas; LEHFELD, Lucas de Souza. O tratamento social igualitário destinado aos transexuais enquanto expressão dos direitos fundamentais. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico], São Paulo, n. 95, abr./jul. 2016. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21021. Acesso em: 01 jun. 2016.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
Transexualismo - Brasil
Minoria - Aspectos constitucionais - Brasil
Minoria - Proteção - Brasil
Interesse transindividual - Proteção - Brasil
Princípio da isonomia - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Democracia - Brasil
Repercussão geral - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direitos humanos
metadata.dc.identifier.other: 138057
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21021
metadata.dc.identifier.classification: 342.7
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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