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metadata.dc.type: Artigo
Title: Aposentadoria por invalidez e inteligência do art. 190, da Lei nº 8.112/90, ainda em vigor
Authors: Diniz, Paulo de Matos Ferreira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2005
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Aposentadoria por invalidez e inteligência do art. 190, da Lei nº 8.112/90, ainda em vigor. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 54, p. 5981-5986, ago. 2005. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/104542/Paulo%20Diniz.pdf>. Acesso em: 10 maio 2016.
Keywords: Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20 (1998)]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41 (2003)]
Aposentadoria por invalidez - Brasil
Proventos - Base de cálculo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Previdenciário
metadata.dc.identifier.other: 76399
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21012
metadata.dc.identifier.classification: 368.4
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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