Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20942
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Competência dos Tribunais de Contas para apreciar a legalidade das aposentadorias
Autor(es): Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2005
Citação: FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Competência dos Tribunais de Contas para apreciar a legalidade das aposentadorias. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 47, p. 4971-4986, jan. 2005. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/102429/Jorge%20Jacoby.pdf>. Acesso em: 12 fev. 2016.
Assunto: Tribunal de contas - Competência - Brasil
Aposentadoria - Fiscalização - Brasil
Servidor público - Brasil
Previdência social - Brasil
Controle externo - Brasil
Aposentadoria - Revisão - Brasil
Aposentadoria - Controle judicial - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 76493
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20942
Número de classificação (CDU): 336
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