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metadata.dc.type: Artigo
Title: A insusceptibilidade de captação apriorística da natureza : a impossibilidade de o futuro congelar-se sob o manto da coisa julgada
Authors: Nunes, Flávio
Picinin, Juliana
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: Apr-2016
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: NUNES, Flávio; PICININ, Juliana. A insusceptibilidade de captação apriorística da natureza: a impossibilidade de o futuro congelar-se sob o manto da coisa julgada. Fórum de Contratação e Gestão Pública [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 15, n. 172, abr. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/104697/Fl%c3%a1vio%20Nunes.pdf>. Acesso em: 19 maio 2016.
Keywords: Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel)
Iluminação pública - Cobrança - Regulação - Brasil
Iluminação pública - Cobrança - Jurisprudência - Brasil
Serviço de iluminação pública - Cobrança - Decisão judicial - Brasil
Coisa julgada - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito processual civil
metadata.dc.identifier.other: 137893
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20930
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

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