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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20930| metadata.dc.type: | Artigo |
| Title: | A insusceptibilidade de captação apriorística da natureza : a impossibilidade de o futuro congelar-se sob o manto da coisa julgada |
| Authors: | Nunes, Flávio Picinin, Juliana |
| metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
| Publisher: | Fórum |
| Issue Date: | Apr-2016 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico] |
| Citation: | NUNES, Flávio; PICININ, Juliana. A insusceptibilidade de captação apriorística da natureza: a impossibilidade de o futuro congelar-se sob o manto da coisa julgada. Fórum de Contratação e Gestão Pública [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 15, n. 172, abr. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/104697/Fl%c3%a1vio%20Nunes.pdf>. Acesso em: 19 maio 2016. |
| Keywords: | Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel) Iluminação pública - Cobrança - Regulação - Brasil Iluminação pública - Cobrança - Jurisprudência - Brasil Serviço de iluminação pública - Cobrança - Decisão judicial - Brasil Coisa julgada - Brasil |
| metadata.dc.subject.planning: | Direito processual civil |
| metadata.dc.identifier.other: | 137893 |
| URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20930 |
| metadata.dc.identifier.classification: | 347.91/.95 |
| metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
| Appears in Collections: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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