Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20881
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12, da Lei estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12, do Dec. federal 8.235/2014
Autor(es): Rocha, Luís Fernando
Serra, Tatiana Barreto
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2016
Citação: ROCHA, Luís Fernando; SERRA, Tatiana Barreto. A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12, da Lei estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12, do Dec. federal 8.235/2014. Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]. São Paulo , n. 81, jan./mar. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/104426/RTDoc%20%2016-5-05%203_21%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 5 maio. 2016.
Assunto: Rocha,
Luís Fernando
Serra,
Tatiana Barreto
Outros: 137723
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20881
Número de classificação (CDU): 502.34
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