Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20845
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Lei n. 12.850/13 (Organização Criminosa) - Investigação e meios de obtenção da prova - Colaboração premiada - Concurso de funcionário público - Funcionário policial - Perdão judicial - Sentença declaratória da extinção da punibilidade - Súmula 18 do STJ - Possibilidade ou não de repercussão na via disciplinar - Infiltração de agente de polícia - Independência e interdependência das instâncias - Tema em estudo
Autor(es): Lessa, Sebastião José
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2016
Citação: LESSA, Sebastião José. Lei n. 12.850/13 (Organização Criminosa) - Investigação e meios de obtenção da prova - Colaboração premiada - Concurso de funcionário público - Funcionário policial - Perdão judicial - Sentença declaratória da extinção da punibilidade - Súmula 18 do STJ - Possibilidade ou não de repercussão na via disciplinar - Infiltração de agente de polícia - Independência e interdependência das instâncias - Tema em estudo. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v. 16, n. 181, mar. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/104333/PDIexibepdf.aspx.pdf>. Acesso em: 4 maio 2016.
Assunto: Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)]
Brasil. [Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013]
Crime organizado - Legislação - Brasil
Servidor público - Responsabilidade - Legislação - Brasil
Improbidade administrativa - Brasil
Delação premiada - Brasil
Perdão judicial - Brasil
Extinção da punibilidade - Brasil
Absolvição - Jurisprudência - Brasil
Tema(s): Direito Penal
Outros: 137468
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20845
Número de classificação (CDU): 343
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