Racionalidade legislativa como argumento na interpretação da ordem econômica e tributária

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metadata.dc.type:	Artigo
Title:	Racionalidade legislativa como argumento na interpretação da ordem econômica e tributária
Authors:	Mello, Henrique Fernando de
metadata.dc.publisher.place:	Belo Horizonte
Publisher:	Fórum
Issue Date:	2016
metadata.dc.relation.ispartof:	Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation:	MELLO, Henrique Fernando de. Racionalidade legislativa como argumento na interpretação da ordem econômica e tributária. Interesse Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 18, n. 95, jan./fev. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/104215/PDIexibepdf.aspx_2.pdf>. Acesso em: 3 maio 2016.
Keywords:	Ordem econômica - Brasil Direito econômico - Interpretação - Brasil Direito tributário - Interpretação - Brasil Teoria do direito Norma jurídica - Brasil Hermenêutica Técnica legislativa Elaboração legislativa
metadata.dc.subject.planning:	Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other:	137298
URI:	https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20829
metadata.dc.identifier.classification:	336
metadata.dc.language:	Português (Brasil)
Appears in Collections:	Interesse Público

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