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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Segurança pública: resultados das ações do Movimento pela Segurança e Vida
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2000
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Segurança pública: resultados das ações do Movimento pela Segurança e Vida. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2000. 84 p.
Resumo: Atenta a questão da segurança pública, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais vem desenvolvendo uma série de ações com vistas a sensibilizar os meios políticos, as autoridades governamentais e a sociedade civil para a necessidade de uma ampla reflexão sobre o tema, com o objetivo de construir uma política de segurança pública consistente e duradoura, levando em consideração todos os fatores que têm contribuído para o aumento da violência e da criminalidade. Em complemento a tais ações, a Assembleia promoveu, em parceria com 92 entidades vinculadas aos poderes públicos e à sociedade civil, em 6 de julho, o Dia Estadual de Segurança Pública, cujas atividades foram centradas na teleconferência "Segurança Pública: - O papel do Estado e da sociedade civil", reproduzida, em sua essência, nos textos que se seguem. O conteúdo dessa publicação está dividido em três partes. A primeira contém as palestras dos expositores, escolhidos entre autoridades, estudiosos e observadores atentos ao tema, abordado sob diversos ângulos, possibilitando uma ampla visão sobre as causas da violência e os caminhos para reduzi-la. A segunda parte consta de uma análise estatística das 876 propostas encaminhadas a Casa sobre o tema, somando-se as da fase de debates nos municípios e as que resultaram da dinâmica da teleconferência. A terceira parte contém dois modelos de projetos de lei, sugeridos pela Assembleia às prefeituras e câmaras municipais, referentes à criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e do Conselho Municipal de Segurança Pública.
Sumário: APRESENTAÇÃO
A contribuição de Minas, p. 7
PALESTRAS DA TELECONFERÊNCIA, p. 9
A ação policial no Estado democrático, P. 11
Planos e ações do governo federal, p. 13
Pela unificação das polícias e valorização dos policiais, p. 19
A importância da prevenção, p. 25
Prioridade real para a segurança pública, p. 29
Ações corporativas atrapalham, p. 32
Reformas sim, mas sem cunho ideológico, p. 35
Formas de envolvimento da comunidade, p. 39
O plano nacional de segurança pública: diretrizes e premissas para que funcione, p. 41
É preciso mudar o sistema penal, p. 47
O papel decisivo dos municípios, p. 50
Encarceramento não resolve o problema da criminalidade, p. 54
Não se pode romper o vínculo social e familiar, p. 57
A segurança da igualdade e das oportunidades, p. 60
ANÁLISE DAS PROPOSTAS PARA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, p. 63
MODELOS DE PROJETOS DE LEI PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, p. 73
Assunto: Segurança pública - Minas Gerais
Outros: 11769
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/207
Número de classificação (CDU): 351.78(815.1)
Aparece nas coleções:Segurança pública (Memória)
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