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dc.contributor.authorPereira Júnior, Antônio Jorge-
dc.date.accessioned2016-03-22T13:44:29Z-
dc.date.available2016-03-22T13:44:29Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationPEREIRA JÚNIOR, Antônio Jorge. Lei 13.106 de 2015 e a luta por evitar o consumo de álcool por criança e adolescente. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico], São Paulo, n. 962, dez. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/21633/Ant%c3%b4nio%20Jorge.pdf?sequence=1>. Acesso em: 15 março 2016.pt_BR
dc.identifier.other136656pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20659-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista dos Tribunais [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]pt_BR
dc.subjectBebida alcoólica - Consumo - Brasilpt_BR
dc.subjectAlcoolismo - Brasilpt_BR
dc.subjectCriança - Proteção - Brasilpt_BR
dc.subjectAdolescente - Proteção - Brasilpt_BR
dc.subjectBebida alcoólica - Comércio - Brasilpt_BR
dc.titleLei 13.106 de 2015 e a luta por evitar o consumo de álcool por criança e adolescentept_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification343pt_BR
dc.subject.planningDireito Penalpt_BR
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