Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20651
metadata.dc.type: Artigo
Title: O Estatuto da Pessoa com Deficiência - EPCD (Lei 13.146, de 06.07.2015) : algumas novidades
Authors: Araújo, Luiz Alberto David
Costa Filho, Waldir Macieira da
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: ARAÚJO, Luiz Alberto David; COSTA FILHO, Waldir Macieira da. O Estatuto da Pessoa com Deficiência - EPCD (Lei 13.146, de 06.07.2015): algumas novidades. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico], São Paulo, n. 962, dez. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/21610/Luiz%20Alberto.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 março 2016.
Keywords: Brasil. [Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)]
Pessoa com deficiência - Aspectos constitucionais - Brasil
Pessoa com deficiência - Tratado - Brasil
Inclusão social - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 136648
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20651
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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