Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20630
metadata.dc.type: Artigo
Title: Concretização do princípio da capacidade contributiva no ITBI
Authors: Campos, Hélio Sílvio Ourém
Drunen, Albert August Walter Van
metadata.dc.publisher.place: Brasília
Publisher: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência
Issue Date: 2016
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Jurídica da Presidência [recurso eletrônico]
Citation: CAMPOS, Hélio Sílvio Ourém; DRUNEN, Albert August Walter Van. Concretização do princípio da capacidade contributiva no ITBI. Revista Jurídica da Presidência [recurso eletrônico], Brasília, v. 17, n. 113, out. 2015/fev. 2016. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/21657/1171-2345-1-PB.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 mar. 2016.
Keywords: Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Capacidade contributiva - Brasil
Progressividade do imposto - Brasil
Parafiscalidade - Brasil
Princípio da isonomia - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 136785
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20630
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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