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metadata.dc.type: Artigo
Title: O direito constitucional de proteção ao consumidor como direito fundamental e seu acesso à justiça
Authors: Teixeira, Rodrigo Valente Giublin
Saes Júnior, Onofre Valero
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]
Citation: TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin; SAES JÚNIOR, Onofre Valero. O direito constitucional de proteção ao consumidor como direito fundamental e seu acesso à justiça. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo , n. 93, out./dez. 2015. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/21533/RTDoc%20%2016-3-03%204_6%20%28PM%29.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 mar. 2016.
Keywords: Direito constitucional - Brasil
Proteção e defesa do consumidor - Aspectos constitucionais - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Relação de consumo - Brasil
Fornecedor - Responsabilidade - Brasil
Acesso à justiça - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Defesa do Consumidor
metadata.dc.identifier.other: 136285
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20528
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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