Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20520
metadata.dc.type: Artigo
Title: Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitais
Authors: Martins, Ives Gandra da Silva
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: MARTINS, Ives Gandra da Silva. Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitais. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 7, n. 13, jul./dez. 2015. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/21523/miolo_RBDE_13.indd%20-%20PDIexibepdf.aspx_2.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 mar. 2016.
Keywords: Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Jurisprudência
Proteção e defesa do consumidor - Brasil
Dados pessoais - Brasil
Relação de consumo - Brasil
Crime contra as relações de consumo - Brasil
Fraude - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 136301
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20520
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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