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metadata.dc.type: Artigo
Title: Breve análise do §13º do art. 37 da Lei dos Partidos Políticos : uma interpretação adequada
Authors: Zilio, Rodrigo López
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: ZILIO, Rodrigo López. Breve análise do §13º do art. 37 da Lei dos Partidos Políticos: uma interpretação adequada. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 7, n. 13, jul./dez. 2015. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/21521/miolo_RBDE_13.indd%20-%20PDIexibepdf.aspx.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 mar. 2016.
Keywords: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Partido político - Legislação - Brasil
Classe dirigente - Responsabilidade civil - Brasil
Classe dirigente - Responsabilidade penal - Brasil
Prestação de contas - Brasil
Ato ilícito - Brasil
Enriquecimento ilícito - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 136299
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20518
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Direito Eleitoral

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