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metadata.dc.type: Artigo
Title: A (i)legitimidade ativa ad causam do Ministério Público Eleitoral para propor a ação judicial prevista pela Resolução n. 22.610/2007 - Tribunal Superior Eleitoral
Authors: Santiago, Henrique Maciel Campos
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: SANTIAGO, Henrique Maciel Campos. A (i)legitimidade ativa ad causam do Ministério Público Eleitoral para propor a ação judicial prevista pela Resolução n. 22.610/2007 - Tribunal Superior Eleitoral. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 7, n. 13, jul./dez. 2015. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/21519/miolo_RBDE_13.indd%20-%20PDIexibepdf.aspx.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 mar. 2016.
Keywords: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [Súmulas]
Filiação partidária - Brasil
Mandato eletivo - Brasil
Cassação de mandato - Brasil
Fidelidade partidária - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Justiça eleitoral - Poder normativo - Brasil
Justiça eleitoral - Competência - Brasil
Ativismo judicial - Brasil
Democracia - Brasil
Partido político - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 136297
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20516
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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