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metadata.dc.type: Artigo
Title: A cláusula de reserva de plenário e a controvérsia sobre a incidência de juros no período da moratória para pagamento de precatórios
Authors: Maluf, Pedro Tavares
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: MALUF, Pedro Tavares. A cláusula de reserva de plenário e a controvérsia sobre a incidência de juros no período da moratória para pagamento de precatórios. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo , v. 31, n. 12, p. 1439-1447, dez. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/handle/11037/20369/geicIC_FRM_0000_pdf.aspx.pdf?sequence=3>. Acesso em: 11 fev. 2016.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça (TJSP) - Jurisprudência
Controle da constitucionalidade - Brasil
Precatório - Pagamento - Brasil
Moratória - Brasil
Juros - Jurisprudência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 136148
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20369
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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