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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20369
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A cláusula de reserva de plenário e a controvérsia sobre a incidência de juros no período da moratória para pagamento de precatórios |
Authors: | Maluf, Pedro Tavares |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | NDJ |
Issue Date: | 2015 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Direito Administrativo |
Citation: | MALUF, Pedro Tavares. A cláusula de reserva de plenário e a controvérsia sobre a incidência de juros no período da moratória para pagamento de precatórios. Boletim de Direito Administrativo. São Paulo, v. 31, n. 12, p. 1439-1447, dez. 2015. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20369. Acesso em: 11 fev. 2016. |
Keywords: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça (TJSP) - Jurisprudência Controle de constitucionalidade - Brasil Precatório - Pagamento - Brasil Moratória - Brasil Juros - Jurisprudência - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Constitucional |
metadata.dc.identifier.other: | 136148 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20369 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Boletim de Direito Administrativo |
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