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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20368
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Regulação econômica das rodovias públicas na perspectiva dos direitos fundamentais e da análise econômica do Direito |
Authors: | Silva, Leandro Novais e Florenzano, Vincenzo Demétrio |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2015 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico] |
Citation: | SILVA, Leandro Novais e; FLORENZANO, Vincenzo Demétrio. Regulação econômica das rodovias públicas na perspectiva dos direitos fundamentais e da análise econômica do direito. Revista Brasileira de Direito Municipal [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 16, n. 58, out./dez. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/21367/Leandro%20Novais.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 fevereiro 2016. |
Keywords: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência Rodovia - Brasil Concessão de serviços públicos - Brasil Pedágio - Cobrança - Brasil Pedágio - Aspectos econômicos - Brasil Ação civil pública - Rio Grande do Sul, Paraná Liberdade de locomoção - Brasil Rodovia - Financiamento - Brasil Análise econômica - Brasil Justiça social - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 135974 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20368 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Direito Municipal |
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