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metadata.dc.type: Artigo
Title: Regulação econômica das rodovias públicas na perspectiva dos direitos fundamentais e da análise econômica do Direito
Authors: Silva, Leandro Novais e
Florenzano, Vincenzo Demétrio
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico]
Citation: SILVA, Leandro Novais e; FLORENZANO, Vincenzo Demétrio. Regulação econômica das rodovias públicas na perspectiva dos direitos fundamentais e da análise econômica do direito. Revista Brasileira de Direito Municipal [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 16, n. 58, out./dez. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/21367/Leandro%20Novais.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 fevereiro 2016.
Keywords: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Rodovia - Brasil
Concessão de serviços públicos - Brasil
Pedágio - Cobrança - Brasil
Pedágio - Aspectos econômicos - Brasil
Ação civil pública - Rio Grande do Sul, Paraná
Liberdade de locomoção - Brasil
Rodovia - Financiamento - Brasil
Análise econômica - Brasil
Justiça social - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 135974
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20368
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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