Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20324
metadata.dc.type: Livro
Title: Regimento interno da Assembleia Legislativa
metadata.dc.contributor.organization: Minas Gerais. Assembleia Legislativa
metadata.dc.edition: 11. ed.
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2015
Description: Apresenta a Resolução n.º 5.176, de 1997, alterada pelas Resoluções nº 5.183, de 1998; nº 5.197, de 2000; nº 5.204, de 2002; nº 5.207, de 2002; nº 5.212, de 2003; nº 5.222, de 2004; nº 5.229, de 2005; nº 5.322, de 2008; nº 5.342, de 2010; nº 5.344, de 2011; pela Resolução n°5.387, de 2013; pela Resolução n°5.511, de 2015*, e com as Decisões Normativas da Presidência nºs 5, 6, 7, 14, 18, 20, 21, 22 e 23.
* As alterações promovidas pela Resolução nº 5.511, de 2015, entram em vigor em 1° de fevereiro de 2016.
Citation: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembleia Legislativa. 11. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2015. 255 p.
Abstract: Texto integral da Resolução nº 5.176 de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
metadata.dc.description.summary: TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (arts. 1° a 12) 11
CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E DA SEDE (arts. 1º e 2º) 11
CAPÍTULO II - DA INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA (arts. 3º a 12) 12
Seção I - Das Reuniões Preparatórias (arts. 3º e 4º) 12
Seção II - Da Posse dos Deputados (arts. 5ª a 7º) 13
Seção III - Da Declaração de Instalação da Legislatura e da Eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8° a 11) 14
Seção IV - Da Declaração de Instalação da Legislatura (art. 12) 16
TÍTULO II - DAS SESSÕES LEGISLATIVAS (arts. 13 a 44) 17
CAPÍTULO II - DAS REUNIÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (arts. 14 a 44) 18
Seção I - Disposições Gerais (arts. 14 a 21) 18
Seção II - Das Reuniões Ordinária e Extraordinária (arts. 22 a 34) 22
Subseção I - Do Transcurso da Reunião (arts. 22 e 23) 22
Subseção II - Do Expediente (arts. 24 e 25) 23
Subseção III - Do Grande Expediente (arts. 26) 24
Subseção IV - Da Ordem do Dia (arts. 27 a 32) 24
Subseção V - Da Explicação Pessoal (art. 33) 25
Subseção VI - Das Comunicações e dos Pronunciamentos de Oradores Inscritos (art. 34) 25
Seção III - Da Reunião de Debates (arts. 35 a 38) 26
Seção IV - Das Reuniões Preparatórias, Especiais e Solenes (art. 39) 26
Seção V - Da Reunião Secreta (art. 40) 26
Seção VI - Das Atas (arts. 41 a 44) 28
TÍTULO III - DOS DEPUTADOS (arts. 45 a 73) 29
CAPÍTULO I - DO EXERCÍCIO DO MANDATO (arts. 45 a 49) 29
CAPÍTULO II - DA VAGA, DA LICENÇA, DO AFASTAMENTO E DA SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO MANDATO (arts. 50 a 56) 31
CAPÍTULO III - DA SUSTENTAÇÃO DO ANDAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA DEPUTADO (arts. 57 e 58) 35
CAPÍTULO IV - DO DECORO PARLAMENTAR (arts. 59 a 62) 36
CAPÍTULO V - DA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE (arts. 59 e 64) 38
CAPÍTULO VI - DA REMUNERAÇÃO (art. 65) 39
CAPÍTULO VII - DAS LIDERANÇAS (arts. 63 e 64) 38
Seção I - Da Bancada (arts. 66 a 70) 39
Seção II - Dos Blocos Parlamentares (art. 71) 41
Seção III - Da Maioria e da Minoria (art. 72) 42
Seção IV - Do Colégio de Líderes (art. 73) 42
TÍTULO IV - DA MESA DA ASSEMBLEIA (arts. 74 a 80) 43
CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA (arts. 74 a 80) 43
CAPÍTULO II - DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (arts. 81 a 85) 47
CAPÍTULO III - DOS SECRETÁRIOS (arts. 86 e 88) 50
CAPÍTULO IV - DA POLÍCIA INTERNA (arts. 89 a 95) 53
TÍTULO V - DAS COMISSÕES (arts. 96 a 150) 53
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 96 a 100) 53
CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES PERMANENTES (arts. 101 a 109) 57
Seção I - Da Denominação e da Competência (arts. 101 a 105) 57
Seção II - Da Composição (arts. 106 a 109) 67
CAPÍTULO III - DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS (arts. 110 a 115-A) 67
Seção I - Das Comissões Especiais (art. 111) 68
Seção II - Da Comissão Parlamentar de Inquérito (arts. 112 a 114) 69
Seção III - Da Comissão de Representação (art. 115) 71
Seção IV - Das Comissões Extraordinárias (art. 115-A) 71
CAPÍTULO IV - DA VAGA NAS COMISSÕES (art. 116) 72
CAPÍTULO V - DA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO (art. 117) 73
CAPÍTULO VI - DA PRESIDÊNCIA DE COMISSÃO (arts. 118 a 121) 73
CAPÍTULO VI-A - DO COLÉGIO DE PRESIDENTES (arts. 121-A e 121-B) 75
CAPÍTULO VII - DA REUNIÃO DE COMISSÃO (arts. 122 a 127) 76
CAPÍTULO VIII - DA REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES (arts. 128 a 130) 78
CAPÍTULO IX - DA ORDEM DOS TRABALHOS (arts. 131 a 143) 80
CAPÍTULO X - DO PARECER (arts. 144 a 148) 85
CAPÍTULO XI - DO ASSESSORAMENTO ÀS COMISSÕES (arts. 149 e 150) 86
TÍTULO VI - DO DEBATE E DA QUESTÃO DE ORDEM (arts. 149 a 169) 86
CAPÍTULO I - DA ORDEM DOS DEBATES (arts. 151 a 164) 86
CAPÍTULO II - DA QUESTÃO DE ORDEM (arts. 165 a 169) 90
TÍTULO VII - DO PROCESSO LEGISLATIVO (arts. 170 a 287) 92
CAPÍTULO I - DA PROPOSIÇÃO (arts. 170 a 180-A) 92
Seção I - Disposições Gerais (arts. 170 a 180-A) 92
Seção II - Da Distribuição de Proposição (arts. 181 a 185) 96
Seção III - Do Projeto (arts. 186 a 199) 98
Subseção I - Do Projeto de Lei Ordinária (arts. 188 a 191) 99
Subseção II - Do Projeto de Lei Complementar (arts. 192 e 193) 101
Subseção III - Do Projeto de Resolução (arts. 194 a 199) 101
Seção IV - Das Proposições Sujeitas a Procedimentos Especiais (arts. 200 a 211) 104
Subseção I - Da Proposta de Emenda à Constituição (arts. 200 a 203) 104
Subseção II - Dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e de Crédito Adicional (arts. 204 a 207) 105
Subseção III - Do Projeto de Iniciativa do Governador do Estado com Solicitação de Urgência (arts. 208 a 211) 107
Seção V - Das Matérias de Natureza Periódica (arts. 212 a 221) 108
Subseção I - Dos Projetos de Fixação da Remuneração de Deputado, do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado (arts. 212 a 215) 108
Subseção II - Da Prestação e Tomada de Contas (arts. 212 a 215) 109
Seção VI - Do Veto a Proposição de Lei (arts. 222 e 223) 110
Seção VII - Da Delegação Legislativa (art. 224) 111
Seção VIII - Da Emenda (arts. 225 a 228) 112
Seção IX - Do Requerimento (arts. 229 a 234) 112
Subseção I - Disposições Gerais (arts. 229 a 231) 112
Subseção II - Dos Requerimentos Sujeitos a Despacho do Presidente (art. 232) 113
Subseção III - Dos Requerimentos Sujeitos a Deliberação (arts. 233 e 234) 115
Seção X - Da Escolha de Conselheiro do Tribunal de Contas pela Assembleia Legislativa (arts. 235 a 240) 116
CAPÍTULO II - DA DISCUSSÃO (arts. 241 a 246) 118
Seção I - Disposições Gerais (arts. 241 a 246) 118
Seção II - Do Adiamento da Discussão (art. 247) 119
Seção III - Do Encerramento da Discussão (art. 248) 120
CAPÍTULO III - DA VOTAÇÃO (arts. 249 a 257) 120
Seção I - Disposições Gerais (arts. 249 a 257) 120
Seção II - Do Processo de Votação ( arts. 258 a 263) 122
Seção III - Do Encaminhamento de Votação (art. 264) 124
Seção IV - Da Verificação de Votação (arts. 265 e 266) 125
Seção V - Do Adiamento de Votação (art. 267) 125
CAPÍTULO IV - DA REDAÇÃO FINAL (arts. 268 a 271) 125
CAPÍTULO V - DAS PECULIARIDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO (arts. 272 a 287) 126
Seção I - Do Regime de Urgência (arts. 272 a 274) 126
Seção II - Da Preferência e do Destaque (arts. 275 a 283) 127
Seção III - Da Prejudicialidade (art. 284) 130
Seção IV - Da Retirada de Proposição (art. 285) 131
Seção V - Do Rito Especial (arts. 286 e 287) 131
TÍTULO VIII - DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (arts. 288 a 297-B) 132
CAPÍTULO I - DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR E DA PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA (arts. 286 e 287) 132
CAPÍTULO II - DAS REPRESENTAÇÕES POPULARES (art. 290) 133
CAPÍTULO III - DA AUDIÊNCIA PÚBLICA (art. 291 a 294) 133
CAPÍTULO IV - DOS EVENTOS INCONSTITUCIONAIS (arts. 295 a 297) 134
CAPÍTULO V - DA VISITA (arts. 297-A e 297-B) 136
TÍTULO IX - REGRAS GERAIS DE PRAZO (arts. 298 a 301) 136
TÍTULO X - DA POSSE DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO (arts. 302 a 304) 137
TÍTULO XI - DO COMPARECIMENTO DE AUTORIDADES (arts. 305 a 310) 138
TÍTULO XII - DO PROCESSO NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO (art.311) 139
TÍTULO XIII - DO CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO (art. 312) 140
TÍTULO XIV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (arts. 312 a 319) 140
RESOLUÇÃO DA ALMG N°5.207, DE 2002 142
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N° 1 154
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N°2 154
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N°3 154
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N°4 154
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N°5 155
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº6 156
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N°7 158
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº8 160
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº9 160
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N°10 160
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N°11 160
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N°12 160
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N°13 160
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N°14 161
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N°15 162
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N°16 162
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N°17 162
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N°18 163
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N°19 164
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N° 20 165
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N°21 166
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N°22 167
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N°23 168
ÍNDICE POR ASSUNTO 173
Keywords: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno (1997)
ISBN: 8585157321
metadata.dc.identifier.other: 73544
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20324
metadata.dc.identifier.classification: 342.536(815.1)"1997"
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:05 Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
73544.pdfRegimento Interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais30,37 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.