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metadata.dc.type: Artigo
Title: Tempo de serviço/contribuição, efetivo exercício, base de contribuição na reforma da previdência do servidor público
Authors: Diniz, Paulo de Matos Ferreira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2006
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Tempo de serviço/contribuição, efetivo exercício, base de contribuição na reforma da previdência do servidor público. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 60, p. 6833-6836, fev. 2006. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20913/Paulo%20de%20Matos.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 novembro 2015.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20 (1998)]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41 (2003)]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47 (2005)]
rasil. [Constituição (1988). Emenda n. 40 (2003)]
Servidor público - Aposentadoria - Brasil
Aposentadoria por tempo de serviço - Brasil
Acumulação de proventos - Legislação - Brasil
Contribuição previdenciária - Brasil
Tempo de serviço (Direito administrativo) - Brasil
Proventos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 82597
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20239
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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