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Tipo: Artigo
Título: O Supremo Tribunal Federal e a omissão inconstitucional : a tarefa realizadora da Constituição e o mandado de injunção
Autor(es): Maciel, Marcela Albuquerque
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2006
Está contido: Fórum Administrativo : Direito Público
Citação: MACIEL, Marcela Albuquerque. O Supremo Tribunal Federal e a omissão inconstitucional: a tarefa realizadora da Constituição e o mandado de injunção. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 60, p. 6827-6832, fev. 2006. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20912/Marcela%20Maciel.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 novembro 2006.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Competência
Mandado de injunção - Brasil
Norma constitucional - Brasil
Princípio da efetividade - Brasil
Inconstitucionalidade por omissão - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 82596
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20238
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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