Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20124
metadata.dc.type: Artigo
Title: A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentais
Authors: Barroso, Ricardo Cavalcante
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: BARROSO, Ricardo Cavalcante. A 'lei ainda constitucional' e a eficácia dos direitos fundamentais. Fórum Administrativo : Direito Público. Belo Horizonte, v. 4, n. 43, p. 4381-4393, set. 2004. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20124. Acesso em: 26 jan. 2016.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Direitos e garantias individuais - Brasil
Hermenêutica
Interpretação da Constituição - Brasil
Controle de constitucionalidade - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 76515
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20124
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Publicação Digital - Exibição de Conteudo - PDIexibepdf.aspx.pdf715,49 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.