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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Informações úteis para funcionamento das câmaras municipais
Autor(es): Freire, Natália de Miranda
Pinto, Antônio Geraldo
Edição: 5. ed. atual. ampl.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2001
Relação com outras fontes de informação: FREIRE, Natália de Miranda; PINTO, Antônio Geraldo. Manual de informações úteis para o funcionamento das câmaras municipais. 4. ed. atual. e ampl. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1999. 126 p.
FREIRE, Natália de Miranda; PINTO, Antônio Geraldo. Informações úteis para funcionamento das câmaras municipais. 6. ed. atual. e rev. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2005. 94 p.
Notas: Títulos anteriores: Manual de informações úteis para o funcionamento das câmaras municipais; Tudo o que um vereador precisa saber para que seu mandato seja o que precisa e espera a sociedade brasileira.
Citação: FREIRE, Natália de Miranda; PINTO, Antônio Geraldo. Informações úteis para funcionamento das câmaras municipais. 5. ed., atual. e ampl. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2001. 134 p.
Resumo: O manual contém informações sobre o processo legislativo, sobre as funções do Poder Legislativo em todas as suas esferas, bem como noções de técnica legislativa, oferecendo, assim, subsídios aos interessados para melhor compreensão do funcionamento das Câmaras Municipais.
Sumário: 1 - O MUNICÍPIO: ORIGEM E EVOLUÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
2 - POSIÇÃO DO MUNICÍPIO NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
3 - INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO
4 - O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
4.1 - Função legislativa
4.2 Função deliberativa
4.3 - Função fiscalizadora
4.4 - Função julgadora
4.5 - Função político-parlamentar
5 - PRERROGATIVAS E LIMITES DE ATUAÇÃO DOS VEREADORES
6 - NOÇÕES DE TÉCNICA LEGISLATIVA
6.1 - Conceito de Técnica Legislativa
6.2 - Princípios a serem observados na elaboração do texto legal
6.3 - Elementos constitutivos de um projeto de lei
6.4 - Emenda
6.5 - Requerimento
6.6 - Parecer
7 - BIBLIOGRAFIA
8 - MODELOS DE PROPOSIÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
9 - OUTROS MODELOS DE PROPOSIÇÕES DO PROCESSO MUNICIPAL LEGISLATIVO
10 - LEGISLAÇÃO PERTINENTE
NOTAS SOBRE OS AUTORES
Assunto: Administração municipal - Brasil
Câmaras legislativas municipais - Brasil
Outros: 46904
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/201
Número de classificação (CDU): 352.075.26(81)
Aparece nas coleções:Administração pública (Memória)
Manuais

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