Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20090
metadata.dc.type: Artigo
Title: Prisão cautelar versus princípio constitucional da inocência
Authors: Castro, Élcio Pinheiro de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: CASTRO, Élcio Pinheiro de. Prisão cautelar versus princípio constitucional da inocência. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 40, p. 3953-3955, jun. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/21100/Publica%c3%a7%c3%a3o%20Digital%20-%20Exibi%c3%a7%c3%a3o%20de%20Conteudo%20-%20PDIexibepdf.aspx.pdf?sequence=1>. Acesso em: 15 jan. 2016.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. [Código de processo penal (1941)]
Brasil. [Lei do colarinho branco (1986)]
Prisão cautelar - Brasil
Princípio da inocência - Brasil
Habeas corpus (Processo penal) - Jurisprudência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 76317
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20090
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Publicação Digital - Exibição de Conteudo - PDIexibepdf.aspx.pdf581,78 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.