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Tipo: Artigo
Título: O direito de defesa na Constituição - A natureza jurídica da prisão preventiva - Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas - Inconstitucionalidade - Parecer
Autor(es): Martins, Ives Gandra da Silva
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2015
Está contido: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citação: MARTINS, Ives Gandra da Silva; OLIVEIRA, Antônio Cláudio Mariz de. O direito de defesa na Constituição - A natureza jurídica da prisão preventiva - Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas - Inconstitucionalidade - Parecer. Revista dos Tribunais [Recurso Eletrônico]. São Paulo , n.960, out. 2015. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/21090/Ives%20Gandra.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 janeiro 2016.
Assunto: Direito de defesa - Aspectos constitucionais - Brasil
Prisão preventiva - Natureza jurídica - Brasil
Delação premiada - Brasil
Princípio da inocência - Brasil
Devido processo legal - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Tema(s): Direito processual penal
Outros: 135475
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20068
Número de classificação (CDU): 343.1
Idioma: Português (Brasil)
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