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metadata.dc.type: Artigo
Title: O direito de defesa na Constituição - A natureza jurídica da prisão preventiva - Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas - Inconstitucionalidade - Parecer
Authors: Martins, Ives Gandra da Silva
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: MARTINS, Ives Gandra da Silva; OLIVEIRA, Antônio Cláudio Mariz de. O direito de defesa na Constituição - A natureza jurídica da prisão preventiva - Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas - Inconstitucionalidade - Parecer. Revista dos Tribunais [Recurso Eletrônico]. São Paulo , n.960, out. 2015. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/21090/Ives%20Gandra.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 janeiro 2016.
Keywords: Direito de defesa - Aspectos constitucionais - Brasil
Prisão preventiva - Natureza jurídica - Brasil
Delação premiada - Brasil
Princípio da inocência - Brasil
Devido processo legal - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito processual penal
metadata.dc.identifier.other: 135475
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20068
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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