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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20061
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A participação dos povos indígenas e tribais: oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição Federal e Instrução Normativa n° 1 da Funai (IN Funai n° 01/2012) |
Authors: | Bim, Eduardo Fortunato |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | NDJ |
Issue Date: | 2015 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Direito Administrativo |
Citation: | BIM, Eduardo Fortunato. A participação dos povos indígenas e tribais: oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição Federal e Instrução Normativa n° 1 da Funai (IN Funai n° 01/2012). Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 31, n. 11, p. 1365-1382, nov. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/21075/A%20participa%c3%a7%c3%a3o.pdf?sequence=1>. Acesso em: 07 jan. 2016. |
Keywords: | Organização Internacional do Trabalho (OIT) Fundação Nacional do Índio (Brasil) (Funai) Participação política - Brasil Opinião pública - Brasil Comunidade indígena - Brasil Indígena - Tratado Tribo - Tratado Consulta pública - Aspectos constitucionais - América Latina Licenciamento ambiental - Participação do cidadão - Regulamentação - Brasil Reserva indígena - Proteção - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Política Fundiária |
metadata.dc.identifier.other: | 135664 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20061 |
metadata.dc.identifier.classification: | 349.42 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Boletim de Direito Administrativo |
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