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metadata.dc.type: Artigo
Title: Poder Judiciário e o direito ao sigilo : função e interpretação
Authors: Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: ALENCAR, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de. Poder Judiciário e o direito ao sigilo: função e interpretação. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico], São Paulo, n. 959, set. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/21013/1.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 dez. 2015.
Keywords: Poder Judiciário - Poderes e atribuições - Brasil
Poder Legislativo - Poderes e atribuições - Brasil
Inviolabilidade de segredo - Brasil
Segredo (Direito constitucional) - Brasil
Informação sigilosa - Proteção - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Informação sigilosa - Aspectos constitucionais - Brasil
Jurisdição constitucional - Brasil
Hermenêutica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 135448
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20015
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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