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metadata.dc.type: Livro
Title: Regimento interno da Assembleia Legislativa
metadata.dc.contributor.organization: Minas Gerais. Assembleia Legislativa
metadata.dc.edition: 10. ed.
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2015
Description: Trata-se da Resolução n.º 5.176, de 1997, alterada pelas Resoluções nºs 5.183, de 1998; 5.197, de 2000; 5.204, de 2002; 5.207, de 2002; 5.212, de 2003; 5.222, de 2004; 5.229, de 2005; 5.322, de 2008; 5.342, de 2010; 5.344, de 2011; 5.349, de 2011; 5.387, de 2013, e com as Decisões Normativas da Presidência nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19.
Citation: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembleia Legislativa. 10. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2015. 367 p.
Abstract: Texto integral da Resolução nº 5.176 de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
metadata.dc.description.summary: TÍTULO I - Disposições Preliminares (arts. 1° a 12) 12
CAPÍTULO I - Da composição e da sede (arts. 1° e 2°) 12
CAPÍTULO II - Da instalação da legislatura 12
Seção I - Das Reuniões Preparatórias (arts. 3° e 4º) 12
Seção II - Da Posse dos Deputados (arts. 5º a 7º) 13
Seção III - Da Declaração de Instalação da Legislatura e da Eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8º a 11) 15
Seção IV - Da Declaração de Instalação da Legislatura (art. 12) 19
TÍTULO II - Das Sessões Legislativas (arts. 13 a 44) 20
CAPÍTULO I - Disposições Gerais (art. 13) 20
CAPÍTULO II - Das reuniões da Assembleia Legislativa (arts. 14 a 44) 21
Seção I - Disposições Gerais (arts. 14 a 21) 21
Seção II - Das Reuniões Ordinária e Extraordinária (arts. 22 a 34) 26
Subseção I - Do Transcurso da Reunião (arts. 22 e 23) 26
Subseção II - Do Expediente (arts. 24 e 25) 28
Subseção III - Do Grande Expediente (art. 26) 29
Subseção IV - Da Ordem do Dia (arts. 27 a 32) 30
Subseção V - Da Explicação Pessoal (art. 33) 31
Subseção VI - Das Comunicações e dos Pronunciamentos de Oradores Inscritos (art. 34) 31
Seção III - Da Reunião de Debates (arts. 35 a 38) 32
Seção IV - Das Reuniões Preparatórias, Especiais e Solenes (art. 39) 33
Seção V - Da Reunião Secreta (art. 40) 33
Seção VI - Das Atas (arts. 41 a 44) 35
TÍTULO III - Dos Deputados (arts. 45 a 73) 37
CAPÍTULO I - Do Exercício do Mandato (arts. 45 a 49) 37
CAPÍTULO II - Da Vaga, da Licença, do Afastamento e da Suspensão do Exercício do Mandato (art. 50 a 56) 39
CAPÍTULO III - Da Licença para Instauração de Processo Criminal contra Deputado (arts. 57 e 58) 44
CAPÍTULO IV - Do Decoro Parlamentar (arts. 59 a 62) 47
CAPÍTULO V - Da Convocação de Suplente (arts. 63 e 64) 50
CAPÍTULO VI - Da Remuneração e da Ajuda de Custo (art. 65) 51
CAPÍTULO VII - Das Lideranças (arts. 66 a 73) 51
Seção I - Da Bancada (arts. 66 a 70) 51
Seção II - Dos Blocos Parlamentares (art. 71) 53
Seção III - Da Maioria e da Minoria (art. 72) 55
Seção IV - Do Colégio de Líderes (art. 73) 56
TÍTULO IV - Da Mesa da Assembleia (arts. 74 a 95) 57
CAPÍTULO I - Da Mesa da Assembleia (arts. 74 a 80) 57
CAPÍTULO II - Do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembleia Legislativa (arts. 81 a 85) 62
CAPÍTULO III - Dos Secretários (arts. 86 a 88) 67
CAPÍTULO IV - Da Polícia Interna (arts. 89 a 95) 68
TÍTULO V - Das Comissões (arts. 96 a 150) 71
CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts. 96 a 100) 71
CAPÍTULO II - Das Comissões Permanentes (arts. 101 a 109) 75
Seção I - Da Denominação e da Competência (arts. 101 a 105) 75
Seção II - da Composição (arts. 106 a 109) 89
CAPÍTULO III - Das Comissões Temporárias (art. 110) 91
Seção I - Das Comissões Especiais (art. 111) 91
Seção II - Da Comissão Parlamentar de Inquérito (arts. 112 a 114) 92
Seção III - Da Comissão de Representação (art. 115) 95
CAPÍTULO IV - Da Vaga nas Comissões 9 (art. 116) 96
CAPÍTULO V - Da Substituição de Membro de Comissão (art. 117) 97
CAPÍTULO VI - Da Presidência de Comissão (arts. 118 a 121) 97
CAPÍTULO VII - Da Reunião de Comissão (arts. 122 a 127) 100
CAPÍTULO VIII - Da Reunião Conjunta de Comissões (art. 128 a 130) 103
CAPÍTULO IX - Da Ordem dos Trabalhos (arts. 131 a 143) 105
CAPÍTULO X - Do Parecer (arts. 144 a 148) 110
CAPÍTULO XI - Do Assessoramento às Comissões (arts. 149 e 150) 111
TÍTULO VI - Do Debate e da Questão de Ordem (arts. 151 a 169) 113
CAPÍTULO I - Da Ordem dos Debates (arts. 151 a 164) 113
CAPÍTULO II - Da Questão e da Ordem (arts. 165 a 169) 117
TÍTULO VII - Do Processo Legislativo (arts. 170 a 287) 120
CAPÍTULO I - Da Proposição (arts. 170 a 240) 120
Seção I - Disposições Gerais (arts. 170 a 180) 120
Seção II - Da Distribuição de Proposição (arts. 181 a 185) 125
Seção III - Do Projeto (arts. 186 e 187) 127
Subseção I - Do Projeto de Lei Ordinária (arts. 188 a 191) 128
Subseção II - Do Projeto de Lei Complementar (arts. 192 e 193) 130
Subseção III - Do Projeto de Resolução (arts. 194 a 199) 131
Seção IV - Das Proposições Sujeitas a Procedimentos Especiais (arts. 200 a 211) 132
Subseção I - Da Proposta de Emenda à Constituição (arts. 200 a 203) 132
Sebseção II - Dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento anual e de Crédito Adicional (arts. 204 a 207) 134
Subseção III - Do Projeto de Iniciativa do Governador do Estado com Solicitação de Urgência (arts. 208 a 211) 136
Seção V - Das Matérias de Natureza Periódica (arts. 212 a 221) 137
Subseção I - Dos Projetos de Fixação da Remuneração de Deputado, do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado (arts. 212 a 215) 138
Subseção II - Da Prestação e Tomada de Contas (arts. 216 a 221) 139
Seção VI - Do Veto a Proposição de Lei (arts. 222 e 223) 141
Seção VII - Da Delegação Legislativa (art. 224) 142
Seção VIII - Da Emenda (arts. 225 a 228) 143
Seção IX - Do Requerimento (arts. 229 a 234) 144
Subseção I - Disposições Gerais (arts. 229 a 231) 144
Subseção II - Dos Requerimentos Sujeitos a Despacho do Presidente (art. 232) 145
Subseção III - Dos Requerimentos Sujeitos a Deliberação do Plenário (arts. 233 e 234) 147
Seção X - Da Nomeação de Conselheiro do Tribunal de Contas pela Assembleia Legislativa (arts. 235 a 240) 149
CAPÍTULO II - Da Discussão (arts. 241 a 248) 152
Seção I - Disposições Gerais (arts. 241 a 246) 152
Seção II - Do Adiamento da Discussão (art. 247) 153
Seção III - Do Encerramento da Discussão (art. 248) 154
CAPÍTULO III - Da Votação (arts. 249 a 267) 154
Seção I - Disposições Gerais (arts. 249 a 257) 154
Seção II - Do Processo de votação (arts. 258 a 263) 157
Seção III - Do Encaminhamento de Votação (art. 264) 161
Seção IV - Da Verificação de Votação (arts. 265 e 266) 162
Seção V - Do Adiantamento de Votação (art. 267) 163
CAPÍTULO IV - Da Redação Final (arts. 268 a 271) 163
CAPÍTULO V - Das Peculiaridades do Processo Legislativa (arts. 272 a 287) 164
Seção I - Do Regime de Urgência (arts. 272 a 274) 164
Seção II - Da Preferência e do Destaque (arts. 275 a 283) 165
Seção III - Da Prejudicialidade (art. 284) 165
Seção IV - Da Retirada de Proposição (art. 285) 169
Seção V - Do Rito Especial (arts. 286 e 287) 170
TÍTULO VIII - Da Participação da Sociedade Civil (arts. 288 a 297) 173
CAPÍTULO I - Da Iniciativa de Lei (art. 288 e 289) 173
CAPÍTULO II - Das Representações Populares (art. 290) 174
CAPÍTULO III - Da Audiência Pública (arts. 291 a 294) 175
CAPÍTULO IV - Dos Eventos Institucionais (arts. 295 a 297) 176
TÍTULO IX - Regras Gerais de Prazo (arts. 298 a 301) 178
TÍTULO X - Da Posse do Governador e do Vice-Governador do Estado (arts. 302 a 304) 180
TÍTULO XI - Do Comparecimento de Autoridades (arts. 305 a 310) 181
TÍTULO XII - Do Processo nos Crimes de Responsabilidade do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado (art. 311) 184
TÍTULO XIII - Do Credenciamento dos Representantes dos Órgãos de Comunicação (art. 312) 185
TÍTULO XIV - Disposições Finais e Transitórias (arts. 313 a 319) 186
RESOLUÇÃO N° 5.183, DE 14/7/1998 189
RESOLUÇÃO Nº 5.197, DE 30/11/2000 197
RESOLUÇÃO Nº 5.204, DE 3/7/2002 199
RESOLUÇÃO Nº 5.207, DE 10/12/2002 201
RESOLUÇÃO N° 5.212, DE 9/5/2003 219
RESOLUÇÃO N°5.222, DE 3/12/2004 222
RESOLUÇÃO N°5.229, DE 5/5/2005 224
RESOLUÇÃO N° 5.322, DE 22/12/2008 228
RESOLUÇÃO N° 5.342, DE 20/12/2010 232
RESOLUÇÃO N° 5.344, DE 4/3/2011 234
RESOLUÇÃO N° 5.349, DE 19/12/2011 237
RESOLUÇÃO N° 5.387, DE 7/3/2013 241
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 74, DE 11/5/2006 243
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N° 1 245
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N° 2 246
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N° 3 247
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N° 4 248
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N° 5 249
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N° 6 250
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N° 7 252
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N° 8 255
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N° 9 257
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N° 10 259
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N° 11 261
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N° 12 262
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N° 13 264
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N° 14 266
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N° 15 267
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N° 16 269
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N° 17 271
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N° 18 273
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA N° 19 276
ÍNDICE POR ASSUNTO 279
Keywords: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno (1997)
metadata.dc.subject.planning: Legislação
ISBN: 85-85157-32-1
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URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20007
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metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Assembleia Legislativa (Memória)
05 Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997
05 Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997

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